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PLENÁRIA NACIONAL: CATEGORIA APROVA INTENSIFICAR A LUTA DOS TRABALHADORES
A categoria dos Trabalhadores Técnico-Administrativos (TAES) em Plenária Nacional realizada no dia 26 de março, na Universidade de Brasília, aprovou intensificar a luta dos TAES, com o objetivo de garantir a negociação pela Campanha Emergencial e o Eixo de Luta Geral.
Campanha Emergencial– Lutar por inclusão no orçamento de 2011:
Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;
Racionalização de cargos;
Reposicionamento de aposentados (mudança na Lei n. 11.091);
Mudança no Anexo IV (incentivo de qualificação);
Devolução do VBC absorvido (mudança na Lei n. 11.091);
Isonomia salarial;
Isonomia de benefícios (auxílio-alimentação).
II – Lutar contra a terceirização:
Revogação da Lei n. 9.632/98;
Abertura imediata de concurso público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para áreas administrativas e dos HUs.
III – Extensão das ações judiciais transitadas em julgado.
Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;
Racionalização de cargos;
Reposicionamento de aposentados (mudança na Lei n. 11.091);
Mudança no Anexo IV (incentivo de qualificação);
Devolução do VBC absorvido (mudança na Lei n. 11.091);
Isonomia salarial;
Isonomia de benefícios (auxílio-alimentação).
II – Lutar contra a terceirização:
Revogação da Lei n. 9.632/98;
Abertura imediata de concurso público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para áreas administrativas e dos HUs.
III – Extensão das ações judiciais transitadas em julgado.
APROVADO NA PLENÁRIA DE DEZEMBRO DE 2010
EIXO GERAL Em defesa do direito irrestrito de greve,
Luta contra o veto do fator previdenciário,
Luta contra a Terceirização no Serviço Público
Abertura imediata de concursos públicos;
Destinação de 10% do PIB para educação;
Aprovação da EC 29;
Nenhum direito a menos advindos de reformas;
Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;
Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;
Contra a MP-520 – (cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s);
Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);
Lutar pela aprovação da PEC – 257 - Ascensão funcional ;
Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);
Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);
A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
Revogação do veto fator previdenciário;
Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho)
Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);
Auditoria da Dívida;
Revogação das Orientações Normativas sobre:
Reposicionamento dos Aposentados;
Adicional de Insalubridade;
Aposentadoria Especial.
Além disso, os Trabalhadores participarão da reunião agendada com o governo, no próximo dia 14 de abril, a fim de tratar das negociações, sobre a Campanha Emergencial e o Eixo de Luta Geral.
A DN da FASUBRA irá reforçar a luta com uma comissão permanente em Brasília, para dar continuidade às negociações. Ficou agendada ainda visita ao Congresso Nacional para informar aos parlamentares a pauta de reivindicações da Categoria.
Nos dias 15 e 16 de abril, a DN da Federação estará avaliando o resultado da reunião do dia 14 de abril, para dar continuidade nas negociações.
- Entre outros pontos ficou definido:
- Caravanas;
- Paralisações nas Universidades;
- Moções;
- Além de outros encaminhamentos que serão disponibilizados na segunda-feira, no relatório elaborado pela DN.
VOTAÇÃO –
INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 28 DE MARÇO -
69 - VOTOS CONTRÁRIOS
57 - VOTOS FAVORÁVEIS
06 – ABSTENÇÕES
INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 28 DE MARÇO -
69 - VOTOS CONTRÁRIOS
57 - VOTOS FAVORÁVEIS
06 – ABSTENÇÕES
Da Assessoria de Imprensa - Jornalista – Raquel Carlucho
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