Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ
A Prefeitura do Rio desrespeita o controle social da saúde e a própria legislação municipal ao entregar para o setor privado, por meio de organizações sociais, o controle de emergências dos hospitais e postos municipais. É o que afirmam profissionais de saúde que trabalham nas unidades da rede e que integram a direção do Sindsprev-RJ. “Eles estão com o poder da caneta na mão e estão fazendo o que bem entendem, é um absurdo”, diz Osvaldo Mendes, diretor do sindicato e servidor do PAM Del Castillo, uma das unidades nas quais está prevista a terceirização por meio das organizações sociais. “Estão passando por cima do controle social, da lei, por cima de todo mundo”, critica.
A Prefeitura anunciou a intenção de entregar as emergências dos hospitais Souza Aguiar (Centro), Salgado Filho (Méier), Miguel Couto e Lourenço Jorge (Barra) e das do PAM Irajá e de Del Castillo, para organizações sociais que já atuam no Programa de Saúde da Família. O edital 01/2011 foi publicado esta semana e prevê que a “sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Técnica e Econômica dos interessados ocorrerá” em sessão no dia 18 de fevereiro, às 14 horas, na sala de reuniões da Comissão Especial de Seleção, no 7º andar da Secretaria de Saúde, na Cidade Nova.
A Lei 5.026, de 19 de maio de 2009, não permite a utilização de organizações sociais na gestão de unidades antigas. O segundo parágrafo do primeiro artigo diz o seguinte: "As Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à saúde poderão atuar exclusivamente em unidades de saúde criadas a partir da entrada em vigor desta lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e nos equipamentos destinados ao Programa de Saúde da Família”.
A reportagem apurou, no entanto, que a Secretaria municipal de Saúde já vem desrespeitando essa lei mesmo antes da publicação dos editais das emergências. Segundo Paulo Murilo, dirigente da Regional Norte do Sindsprev e conselheiro distrital de Saúde, da AP-3.3, que abrange Madureira e adjacências, as OSs já tomaram conta de postos de saúde municipais, como os Irajá (PS Alice Toledo Tibiriçá) e de Anchieta (PS Flavio Couto Vieira), e da Policlínica de Guadalupe. Ele diz que a Prefeitura vem usando o Programa Estratégia da Família para tentar
Justificar tais medidas, alegando que na verdade está criando novas equipes da saúde da família. Murilo observa que onde as organizações sociais então entrando, a meta é impor as 40 horas semanais de trabalho para todos.
A servidora Cristiane Gerardo vê nessa iniciativa da Prefeitura a continuidade de uma política de privatizações que ocorre também em outras esferas de governo e municípios e que deve ser combatida de forma conjunta pelos servidores. Ela ressalta que essa é só uma etapa que precede o início da cobrança pelos serviços prestados, como já começa a acontecer em São Paulo, onde deputados estaduais aprovaram um projeto que ‘vende’ 25% dos leitos de alta complexidade da rede hospitalar estadual. “É ilegal, mas eles querem privatizar tudo”,
alerta.
-- "É preciso transformar desânimos e resignações em esperança combativa."
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